1. ASPETOS GERAIS
1.1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), os “Dados Pessoais” correspondem a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Ainda de acordo com o RGPD, o “Tratamento” corresponde a uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
A Política de Privacidade (disponível no Site www.maisvantagem.pt) reflete o empenho na proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
A Mais Vantagem, S.A. assume um compromisso de proteger os dados pessoais que lhe são confiados. Por esse motivo, toda a informação de natureza pessoal é tratada e protegida com toda a diligência, sempre de acordo com o RGPD, para além do cumprimento de legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
O âmbito da aplicação desta Política inclui todos os tratamentos de dados pessoais implementados na Mais Vantagem, Rua do Pé da Cruz 8 B 8500-642 Portimão.
Por norma, o tratamento de dados pessoais é realizado quando uma pessoa singular solicita um contacto, subscreve um determinado serviço, presta ou solicita uma informação, adquire um produto ou estabelece uma relação contratual.
1.2. ENTIDADES SUBCONTRATADAS
Assumimos o compromisso de apenas recorrer a entidades subcontratadas que forneçam garantias apropriadas para implementar medidas técnicas e organizativas adequadas, de tal forma que o tratamento de dados pessoais cumpra os requisitos do RGPD e assegure a proteção dos direitos dos titulares dos dados.
1.3. RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS
Podemos recolher dados pessoais de forma direta, ou seja, diretamente junto do titular dos dados, ou, noutros casos, de forma indireta, ou seja, através de entidades parceiras ou terceiros. A recolha pode ser realizada através das seguintes vias:
As ocasiões em que podem ser recolhidos dados pessoais são diversas. Nestas incluem-se: (a) Atividades da Mais Vantagem, S.A. (pedidos, reclamações e/ou litígios, entre outros); (b) Participação em programas ou eventos de marketing (inquéritos de satisfação do cliente, entre outros); (c) Interação com terceiros (entidades subcontratadas, entre outros); (d) Interação na internet (acesso ao site, formulários online, entre outros).
Sempre que determinado tratamento de dados pessoais seja realizado com base no consentimento do titular dos dados, este tem o direito de alterar/retirar o seu consentimento a qualquer momento. No entanto, qualquer alteração do consentimento não compromete a legitimidade do tratamento efetuado com base no consentimento previamente manifestado.
2. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Aplicamos os seguintes princípios:
.3. UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais não serão utilizados para outras finalidades que não as descritas na presente Política sem que tal seja dado a conhecer ao titular dos dados, ou, se for o caso, obtido o seu consentimento. Apesar disso, caso o titular dos dados nos solicite. a contratação de serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os dados pessoais poderão ser consultados ou acedidos por esses terceiros, limitando-se ao necessário para a prestação dos serviços solicitados.
Assim, as finalidades poderão ser as seguintes:
4. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Para garantir a segurança do tratamento são implementadas medidas técnicas e organizativas com a finalidade de proteger os dados pessoais contra o acesso ou divulgação não autorizado, destruição, perda e alteração acidentais ou ilícitas, relativamente aos dados conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. Regularmente, as medidas implementadas são testadas, sendo avaliada a sua eficácia de modo a garantir a segurança do tratamento.
5. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA
Não está prevista a realização de transferências de dados pessoais a terceiros estabelecidos fora da União Europeia.
6. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
O Site grava cookies (ficheiros de texto) no computador do visitante, permitindo personalizar a visita de acordo com as preferências do Utilizador. Neste caso, não são recolhidos dados pessoais, ficando os cookies gravados apenas durante o tempo necessário para a finalidade a que se destinam.
Os browsers modernos permitem o bloqueio ou a eliminação de cookies instalados. No menu “Ajuda/Help” do browser do Utilizador poderá ter instruções para efetuar essas configurações.
7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Os principais direitos dos titulares dos dados, de acordo com o RGPD, são: (a) direito de acesso; (b) direito de retificação; (c) direito ao apagamento; (d) direito à limitação do tratamento; (e) direito à portabilidade dos dados; (f) direito de oposição; (g) direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou uma outra autoridade de controlo.
8. PROCEDIMENTOS PARA EXERCÍCIO DE DIREITOS
Se existir alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais deverá, em primeiro lugar, contactar o Departamento de Proteção de Dados através do endereço eletrónico portimao@maisvantagem.pt ou por carta, para a seguinte morada: Rua do Pé da Cruz 8 B 8500-642 Portimão.
Em alternativa, para exercício de direitos, poderá solicitar o formulário criado para o efeito através do endereço eletrónico portimao@maisvantagem.pt ou por carta dirigida ao Departamento de Proteção de Dados, para a seguinte morada: Rua do Pé da Cruz 8 B 8500-642 Portimão
A qualquer momento, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou uma outra autoridade de controlo.
9. ATUALIZAÇÕES
A presente Política poderá sofrer atualizações periodicamente, pelo que se sugere a consulta regular.
Última atualização e publicação em Fevereiro 2022.
.